ANEEL realiza audiência pública em Campina Grande sobre a revisão tarifária da energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará em Campina Grande,na próxima sexta-feira (7), sessão presencial da Audiência Pública nº 94/2012, com o objetivo de discutir a revisão tarifária da concessionária Energia Borborema. A concessionária atende, além de Campina Grande, outros cinco municípios: Boa Vista, Fagundes, Lagoa Seca, Massaranduba e Queimadas. As novas tarifas passarão a valer a partir de 4 de fevereiro de 2013.

Os valores submetidos à audiência pela ANEEL consistem em reajuste preliminar médio de 2,09% para o conjunto dos consumidores da concessionária. A expectativa é de um aumento, para o consumidor residencial,de 5,07%, índice inferior à projeção do IGPM para o período de fevereiro de 2012 a janeiro de 2013, que é de 8,31%. Já para os consumidores comerciais de grande porte e industriais, a previsão é de redução de 4,63%.

A audiência, que será presidida pelo diretor da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, também discutirá a qualidade do serviço e os limites de duração e frequência de interrupções no fornecimento estipulados para o período de 2014 a 2017.

Mesmo com o histórico de indicadores de qualidade globais abaixo do limite estabelecido pela ANEEL, a Energisa Borborema pagou aos consumidores, em 2010, 166.803 compensações, totalizando R$ 143.917,92. Já em 2011 foram 172.648 compensações, totalizando R$ 163.529,00 devolvidos diretamente aos consumidores na conta de luz, por violação dos indicadores individuais DIC, FIC e DMIC, apurados em cada unidade consumidora.

Nóbrega destacou a importância da participação da população em todo o processo, especialmente durante a sessão presencial desta sexta-feira,quando a equipe da ANEEL estará em Campina Grande. “Na sessão presencial,importante momento de interação entre a ANEEL e a sociedade, espero uma grande participação dos consumidores de energia elétrica, associações de moradores e entidades de classe”, afirmou.

O processo de audiência teve início no dia 8 de novembro e segue até 10 de dezembro. A sessão presencial acontecerá a partir das 14h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, localizado na Av. Manoel Gonçalves Guimarães, nº 195 - José Pinheiro.

Os interessados em participar da audiência pela via documental podem encaminhar as contribuições até o dia 10/12 para os endereços de e-mail:ap094_2012rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária; ap094_2012et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária; ap094_2012ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade; e ap094_2012pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas; ou
ainda para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo,Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília-DF.

Ascom (Com informações do site da ANEEL)

Farra: CCJ do Senado aprova criação de 90 cargos de confiança para a Presidência

Apesar dos protestos de senadores da oposição, que lembraram escândalos envolvendo assessores próximos da Presidência da República, desde a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou projeto de lei do Poder Executivo que cria 90 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança nos órgãos da Presidência da República. Já aprovado pela Câmara, vai ao plenário do Senado.

Por 14 votos a favor e seis contrários, os integrantes da base governista aprovaram o relator do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), e derrotaram o voto em separado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que era contrário à proposta de criação de novos cargos.

"A política ministerial do atual governo não tem apresentado uma coordenação eficiente. Os ministros, em sua grande maioria, não possuem afinidades com a atividade que administram, não dialogam entre si, e estão focados apenas nos próximos pleitos eleitorais. Esse domínio partidário é terreno fértil para corrupção, desmandos e entrave para o bom funcionamento do Estado brasileiro", disse Aécio.

No voto em separado, ele afirmou que a Presidência da República, que deveria ser "exemplo de contenção de despesas", foi o órgão que mais inflou sua estrutura. Lembrou o caso de corrupção que resultou no indiciamento, pela Polícia Federal, da então principal assessora de Dilma Rousseff quando ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

Aécio foi acompanhado pelo líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que definiu a máquina pública como "gorda, pesada, gastadora" e considerou uma "pretensão descabida" o pedido de criação de novos cargos para a Presidência da República. Lembrou que o projeto cria apenas 90 cargos, mas na semana passada foi aprovado outro criando 149 e "mensalmente" há aprovação de propostas criando cargos de confiança. O presidente e líder do DEM, José Agripino (RN), disse que o governo não tem dado exemplo de preencher com critérios os cargos de confiança.

De nada adiantaram as críticas. O relator não estava presente para defender a proposta. O papel coube ao senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso. Para ele, o número de cargos novos é pequeno e vai ajudar o governo a desenvolver melhor vários projetos.

Os cargos seriam destinados aos seguintes órgãos, vinculados à presidência: Gabinete Pessoal do presidente, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria-Geral, Secretaria de Assuntos Estratégicos e Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

Enviado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto destaca a necessidade de reestruturar a Secretaria de Relações Internacionais e reforçar a estrutura da Casa Civil, com o objetivo de "otimizar as ações de acompanhamento e coordenação da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".

O projeto justifica a necessidade de ampliar o papel do governo na realização de vários projetos, como Brasil Sem Miséria, Brasil Carinhoso, Pronatec, Ciência Sem Fronteira, Política Nacional de Mineração, Crack é Possível Vencer, Programa Melhor em Casa, Prevenção a Desastres Naturais, Viver sem Limite e Alfabetização na Idade Certa.

Fonte: Uol

Olímpio Oliveira critica “Caravana da Seca” da Assembleia Legislativa. "O que vão ver lá?"

Comentando o flagelo da seca e as ineficazes ações dos poderes públicos, o vereador Olímpio Oliveira (PMDB) criticou a decisão da presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba de criar uma “Caravana da Seca”, formada por deputados e representantes da imprensa, para percorrer cerca de dois mil quilômetros durante quatro dias da semana que vem.

Para Olímpio, o périplo dos parlamentares não tem sentido. “Os nossos deputados estaduais irão passar quatro dias peregrinando pelo Sertão da Paraíba, para ver o que a televisão mostra. Então, não precisa ir lá. Gastar dinheiro com diária? O que vão ver lá? O que todo dia o jornal estampa, a TV mostra. O flagelado da seca não está precisando de visita. Ele precisa é das ações que nem tarde chegaram”, comentou o peemedebista.

Ao lançar a caravana, o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN), garantiu que a viagem nada tem a ver com turismo. “O objetivo será acompanhar de perto os problemas da seca em nosso Estado. Não será uma viagem de turismo, para os deputados se projetarem perante a população, mas sim para sentir de perto os problemas que afligem o povo paraibano, ocasionados pela seca que assola o Estado e o nordeste brasileiro”, disse Ricardo, segundo a assessoria da Assembleia.  

Uma explicação que explica muito pouco. Uma idéia sem nenhum sentido, como mostrou, em quatro palavras, o vereador Olímpio Oliveira.

MP que libera recursos para regiões afetadas pela seca pode ser votada na terça

A MP 583/2012, que libera R$ 676 milhões para o Ministério da Integração Nacional  a fim de atender os municípios, principalmente do semiárido do Nordeste, que sofrem com a falta de chuva foi incluída na ordem do dia da sessão da próxima terça-feira (4).

A inclusão da MP, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27), foi comunicada nesta sexta-feira (30) pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), enquanto presidia a sessão plenária.

Na quinta-feira (29), o Congresso Nacional, por meio de ato do presidente José Sarney, prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória. O prazo inicial para apreciação da matéria se esgotou nesta semana.

Se aprovada pelos senadores, a medida provisória será enviada à sanção presidencial.

Agência Senado